SBT 2 CSSF => PL 533/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 533/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gildenemyr - PL/MA

22/11/2019

Ementa

Acrescenta os arts. 265 - A, 265 - B e 265 - C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Gildenemyr (PL-MA).

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Gildenemyr (PL-MA).