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MSC 609/2019
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 927/2021
Origem: OF 387/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/11/2019
Ementa
Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2020 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Parecer, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 609/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018".
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/12/2019 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
02/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/19 PÁG 226.
18/12/2019 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS)
10/03/2020 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Parecer do Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
11/03/2020 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.