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SBR 3 CFT => PL 7619/2017
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 7619/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Santini - PTB/RS 22/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
Tramitação
Data Andamento
22/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).