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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 338/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDC => PL 338/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - PSL/SC 21/11/2019
Ementa
Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).