Imprimir

RIC 1664/2019
Requerimento de Informação
Origem: REQ 184/2019 CDHM
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 21/11/2019
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 510/2019, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do Requerimento de Informação sobre a demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença, que segue anexo, em face da aprovação do Requerimento n. 184/2019 na reunião deliberativa desta Comissão do dia 20 de novembro.
21/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1664/2019, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença".
22/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/11/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/11/19 PÁG 783.
29/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 928/2019, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 05/12/2019 a 03/01/2020)
06/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3116/2019/AFEPA/MJ, de 03 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1664/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1664/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1664/2019 Parecer do Relator 27/11/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.