Imprimir

PL 4623/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PPR/SP 14/06/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PUBLICO.
Explicação da Ementa
(POR TRANSFORMAÇÃO DO PLP 122/92).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 316-P/94, DA CCJR, ACOLHENDO A PROPOSTA DESTA COMISSÃO NA TRANSFORMAÇÃO DO PLP 122/92, NESTE PROJETO. RETORNANDO A CCJR E MANTENDO OS PARECERES DADOS AO PLP.
15/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. (REPUBLICA-SE, EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM PROJETO DE LEI). ERRATA: DCN1 28 06 94 PAG 10472 COL 01.
09/08/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO. DCN1 10 08 94 PAG 11663 COL 02.
14/12/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 22 12 94 PAG 15774 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.