Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor.
| SBT-A 1 CDC => PL 3316/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3316/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 20/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar fornecedora a empresa que utiliza nome, marca de expressão global ou outro sinal de identificação comum com o bem que foi fabricado por terceiro (NOVA EMENTA). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||