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EMR 1 CSSF => PL 11248/2018
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 11248/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Santos - SOLIDARI/PI 21/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI-PI).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI-PI).