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PARF 1 CCJC => PL 3437/2015 |
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Parecer de Comissão para Redação Final |
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Acessória de: |
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PL 3437/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
21/11/2019 |
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Ementa |
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Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.997/2016, 2.357/2011, 6.262/2013, 6.704/2013, 7.355/2014, 320/2015, 2.804/2015, 7.359/2014, 606/2015, 4.048/2015, 1.752/2011, 3.512/2015, e 6.279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Informações de Tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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