Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Cultura.
| SBT-A 1 CCULT => PL 8889/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8889/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Cultura | 20/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar a oferta de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo e de canais de venda avulsa por meio do Serviço de Acesso Condicionado; e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Cultura. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Cultura. | |||||||||||||||