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PL 6120/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15022/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Nogueira - PDT/PI 21/11/2019
Ementa
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15022/2024. DOU 14/11/24 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6120/2019, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 208.
04/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
19/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
22/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Foi apresentada uma emenda.
06/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho  (PSB/SP), que "Requer a retirada da Emenda de Comissão n.º 1 – CMADS (CD210589984800), que foi oferecida ao PL 6120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências".
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim  (DEM/TO).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo.
• Defiro o Requerimento n° 81/2021. Arquive-se a Emenda de Comissão n° 1/CMADS ao Projeto de Lei n° 6.120/2019.
07/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2021)
15/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 08:55
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
17/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
17/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
22/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 508, Letra A.
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 230/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira  (PDT/PI) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6120/2019".
23/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
24/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2022)
02/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2022 a 02/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
24/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda.
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
07/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.
13/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
14/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)
29/08/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
10/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Subemenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
23/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
• Aprovado o Parecer.
23/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
24/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 263, Letra C.
25/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
01/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022)
08/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2022 a 08/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
29/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker, PRL 1 CCJC.
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
02/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rosângela Reis.
• Encaminharam a votação os Deputados Rosângela Reis e Flávio Nogueira.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini e Rosângela Reis.
04/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
• Retirado os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim.
• Aprovado o Parecer.
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2023, Letra D.
19/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023).
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 135/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
16/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
20/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
20/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  453/2023/PS-GSE.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 1216/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6120/2019.
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15022/2024. DOU 14/11/24 PÁG 03 COL 02.
18/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1535/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do PL n.º 6.120/2029, sancionado e transformado no PL n.º 15.022/2024 (Of. 1.292/2024/SF). ".