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PL 6117/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Rosado - PP/RN 20/11/2019
Ementa
Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Denominação, rodovia federal, Distrito de Jucuri (Mossoró, RN), Rio Grande do Norte, nome, senador, homenagem póstuma, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
18/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-261/2020 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 6117/2019 (1)
PL 261/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 24/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo.


03/08/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 15/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT.


17/05/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6117/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Denomina 'Rodovia Senador Tasso Rosado' a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 207.
04/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-261/2020.
03/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7/2021, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 261,de 2020 ao Projeto de Lei nº 6.117, de 2019".
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimnto n. 7/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.".
24/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol  (PP/RO).
• Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo.
25/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2021)
07/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
04/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
04/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-261/2020 apensada.
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021, Letra A.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)
06/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julian Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
14/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CVT, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 261/2020, apensado.
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA).
• Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.117, de 2019; e nº 261, de 2020, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
15/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
• Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA).
• Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT.
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
18/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
18/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-261/2020 apensada.
18/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2023, Letra B.
09/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebido Ofício n. 712/2023, da Câmara Municipal de Mossoró/RN, que encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei 261/2020, apensado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6117/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6117/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6117/2019 Parecer do Relator 14/12/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CVT, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 261/2020, apensado.
PRL 2 CCULT => PL 6117/2019 Parecer do Relator 10/05/2023 Roseana Sarney Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.117, de 2019; e nº 261, de 2020, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
PRL 3 CCULT => PL 6117/2019 Parecer do Relator 15/05/2023 Roseana Sarney Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT.
PAR 1 CCULT => PL 6117/2019 Parecer de Comissão 18/05/2023 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6117/2019 Parecer do Relator 24/06/2021 Jaqueline Cassol Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 6117/2019 Substitutivo 24/06/2021 Jaqueline Cassol Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
SBT-A 1 CVT => PL 6117/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 04/08/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
PAR 1 CVT => PL 6117/2019 Parecer de Comissão 04/08/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
PL 6117/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 6117/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 17/05/2023 Roseana Sarney Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para os itens 11.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7/2021 Requerimento de Desapensação 03/02/2021 Beto Rosado Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 261,de 2020 ao Projeto de Lei nº 6.117, de 2019.