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EMC 1/2019 CVT => PL 5248/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5248/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PSL/RS 06/11/2019
Ementa
Dê-se ao parágrafo 4º do artigo 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, constante do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5.248 de 2019, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CVT, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CVT, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).