ESB 4 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Vidigal - PDT/ES

20/11/2019

Ementa

Inclua-se no artigo 3° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4.881, uma alteração nos inciso X do artigos 5° da Lei n° 12.587/2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências" (PL488112)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL488112, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL488112, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).