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DVT 1 CCJC => PEC 410/2018
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 410/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - DEM/BA 20/11/2019
Ementa
Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho pelo presente apresentar Declaração Escrita de Voto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).