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EMR 4 CCJC => PL 1776/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1776/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 20/11/2019
Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).