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PL 6099/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jerônimo Goergen - PP/RS |
20/11/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Liberdade Econômica, inclusão, Atividade econômica de médio risco, desburocratização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
11/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
20/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
26/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 2/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 3/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 4/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 5/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 6/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 7/2025 da CICS, e da Emenda ao Substitutivo 8/2025 da CICS.
01/07/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6099/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. ". |
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03/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2760 |
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05/02/2020 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
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06/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021) |
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22/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2021 a 22/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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24/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
O Deputado Eriberto Medeiros renunciou à relatoria. |
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27/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo relator . |
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Aprovado o Parecer. |
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20/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A. |
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21/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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29/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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02/10/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/03/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2025) |
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01/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do prazo de emendas ao substitutivo. |
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09/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo. |
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10/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para análise das emendas ao substitutivo apresentadas. |
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22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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25/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 2/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 3/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 4/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 5/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 6/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 7/2025 da CICS, e da Emenda ao Substitutivo 8/2025 da CICS. |
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01/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do autor. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do autor. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do autor. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 99, Letra B. |
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08/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6099/2019 Emendas apresentadas |
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PL 6099/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 6099/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 6099/2019 |
Parecer do Relator |
11/09/2023 |
Vitor Lippi |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CDE => PL 6099/2019 |
Parecer de Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. |
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|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CICS => PL 6099/2019 |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Vitor Lippi |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CICS => PL 6099/2019 |
Substitutivo |
28/03/2025 |
Vitor Lippi |
|
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|
PRL 2 CICS => PL 6099/2019 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Vitor Lippi |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 2/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 3/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 4/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 5/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 6/2025 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 7/2025 da CICS, e da Emenda ao Substitutivo 8/2025 da CICS. |
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SBT 2 CICS => PL 6099/2019 |
Substitutivo |
26/06/2025 |
Vitor Lippi |
|
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|
PAR 1 CICS => PL 6099/2019 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 6099/2019 |
|
|
|
SBT-A 1 CICS => PL 6099/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6099/2019 |
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PL 6099/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CICS => PL 6099/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Delegado Ramagem |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6099/2019 |
|
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|
RPD 2 CICS => PL 6099/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6099/2019 |
|
|
|
RPD 3 CICS => PL 6099/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6099/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6099/2019 |
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RPD 4 CICS => PL 6099/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Delegado Ramagem |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6099/2019 |
|
|
|
RPD 5 CICS => PL 6099/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Delegado Ramagem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6099/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6099/2019 |
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