| PL 6092/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jerônimo Goergen - PP/RS | 20/11/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Parecer com votos contrários dos Dep. Marcon e Vilson da FETAEMG. |
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| 18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 04/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação. 17/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer com votos contrários dos Dep. Marcon e Vilson da FETAEMG. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6092/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2756 | |||||||||||||||||||||||
| 05/02/2020 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Célio Moura. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado João Daniel e outros. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e João Daniel. | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer com votos contrários dos Dep. Marcon e Vilson da FETAEMG. | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 343, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||