Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 6084/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6902/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Jerônimo Goergen - PP/RS | 20/11/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.291 de 1984. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-6902/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 22/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6084/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas. ". | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6902/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 622. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-6902/2017 | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 6902/2017, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||