SBT 1 CSSF => PL 10434/2018

Substitutivo

Acessória de:

PL 10434/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Silveira - PSDB/GO

20/11/2019

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).