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REQ 2985/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2577/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 20/11/2019
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.577, de 2019, que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2019 Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.577/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Direitos Humanos e Minorias, delimitados nos incisos VI e VIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2985/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.577, de 2019, que 'autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa'".
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.577/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Direitos Humanos e Minorias, delimitados nos incisos VI e VIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se.
28/11/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/11/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2985/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2019 Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.577/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Direitos Humanos e Minorias, delimitados nos incisos VI e VIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se.