PL 6077/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2140/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Motta - PSB/RN

20/11/2019

Ementa

Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2019

Apense-se à(ao) PL-2140/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2019

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6077/2019, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em parques públicos, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6077/2019, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em parques públicos, e dá outras providências".

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2140/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 830.