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SBT 4 CSSF => PL 1069/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1069/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 20/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).