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SBT 9 CCJC => PL 2958/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 2958/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarete Coelho - PP/PI 20/11/2019
Ementa
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer alguns princípios e regras de transparência, publicidade, eficiência e moralidade no uso de recursos do Fundo Partidário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 9 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 9 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).