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| REP 11/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensada à REP 10/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido Socialismo e Liberdade | 20/11/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Com base no artigo 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, nos artigos 17, VI, "g", 231, 240, 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e artigos 3º, I, II, II e IV, 4º, I e VI, X, IV e 9º dp Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Deputados (CEDP), apresentar Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em face do Deputado Federal EDUARDO NANTES BOLSONARO (PSL/SP). | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Deferido o Requerimento n. 2.995/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.995/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Representação n. 11/2019 à Representação n. 10/2019. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 11/2019, pelo Partido Político Partido Socialismo e Liberdade, que: "Com base no artigo 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, nos artigos 17, VI, 'g', 231, 240, 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e artigos 3º, I, II, II e IV, 4º, I e VI, X, IV e 9º dp Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Deputados (CEDP), apresentar Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em face do Deputado Federal EDUARDO NANTES BOLSONARO (PSL/SP)". | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2995/2019, pelo CONSELHO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que: "Com base no art. 142 do Regimento Interno desta Casa e tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar, solicito a Vossa Excelência que a Representação n° 11/2019 seja apensada à Representação n° 10/2019. ". |
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| 26/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.995/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.995/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Representação n. 11/2019 à Representação n. 10/2019. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||