| REP 10/2019 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rede Sustentabilidade | 20/11/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Com fundamento no disposto no artigo 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Cãmara dos Deputados, apresentar Representação em desfavor do Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | |||||||||||||||||||||
| Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||
| Apensados à REP 10/2019 (1) | |||||||||||||||||||||
| REP 11/2019 | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 10/2019, pela Partida Política Rede Sustentabilidade, que: "Com fundamento no disposto no artigo 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Cãmara dos Deputados, apresentar Representação em desfavor do Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO". | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2995/2019, pelo CONSELHO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que: "Com base no art. 142 do Regimento Interno desta Casa e tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar, solicito a Vossa Excelência que a Representação n° 11/2019 seja apensada à Representação n° 10/2019. ". |
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| 26/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.995/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.995/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Representação n. 11/2019 à Representação n. 10/2019. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instauração do processo | ||||||||||||||||||||
| • | Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Igor Timo (PODE/MG), Darci de Matos ( PSD/SC) e Sidney Leite (PSD/AM). | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG) | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada Defesa Prévia do Representado. | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação e início da discussão do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Igor Timo - PODE/MG, pelo arquivamento das Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada). | ||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Fernando Melchionna, Paulo Guedes e Júlio Delgado | ||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 COETICA, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Marcelo Freixo PSB. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Continuação da discussão | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por 12 votos favoráveis e 5 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Igor Timo, pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 069/21- CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, os Processos nºs 09 e 10/2019, referentes às Representações n. 10/2019 e 11/2019 (apensada). | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Junte-se o Ofício n. 069/21-CEDPA/P aos autos dos Processos n. 9/2019 e 10/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 06/05/2021) |
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| 18/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/05/2021 20:08:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||