Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).
| VTS 2 CFT => PLP 463/2017 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 463/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alê Silva - PSL/MG | 20/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG). | |||||||||||||||