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PRL 5 CCJC => PL 5580/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5580/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG 19/11/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).