| SUG 76/2019 CLP | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 131/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Conselho Pastoral dos Pescadores | 19/11/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) Aprovado o requerimento nº 13/2024,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 09/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. 17/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 76/2019, pelo Sociedade Civil Conselho Pastoral dos Pescadores, que: "Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 131/2020, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 13/2024,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SUG 76/2019 CLP Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 76/2019 CLP | Parecer do Relator | 09/12/2019 | Leonardo Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 76/2019 CLP | Parecer de Comissão | 17/12/2019 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. |
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| SUG 76/2019 CLP Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 13/2024 CPOVOS | Requerimento de Audiência Pública | 23/04/2024 | Túlio Gadêlha | Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. | |||||||||||||||||||||||||||||||