| REQ 359/2019 CSSF | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 8248/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 19/11/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado, com a inclusão de representante da Anvisa, conforme sugerido pelo Dep. Pedro Westphalen e com a inclusão da Sociedade Brasileira de Pediatria e a Confederação Nacional da Indústria, conforme sugerido pela Dep. Adriana Ventura. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Eduardo Costa e Benedita da Silva |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 359/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". | |||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão de representante da Anvisa, conforme sugerido pelo Dep. Pedro Westphalen e com a inclusão da Sociedade Brasileira de Pediatria e a Confederação Nacional da Indústria, conforme sugerido pela Dep. Adriana Ventura. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Eduardo Costa e Benedita da Silva | |||||||||||||||||||||