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PDL 503/2019 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos |
19/11/2019 |
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Ementa |
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Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019 |
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Indexação |
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Aprovação, programação monetária, trimestre,abril, maio, junho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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14/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
08/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação.
16/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
08/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 979/2019, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 503, de 2019, que "Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2019", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 27 de agosto do corrente ano. |
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19/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 503/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019". |
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26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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27/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1060. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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08/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação. |
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16/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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17/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 18/06/21 PAG 643, Letra A. |
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11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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31/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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06/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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10/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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14/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/06/2022 PAG 560, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 503/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PDL 503/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PDL 503/2019 |
Parecer do Relator |
08/06/2021 |
Otto Alencar Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PDL 503/2019 |
Parecer de Comissão |
17/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 503/2019 |
Parecer do Relator |
31/05/2022 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 503/2019 |
Parecer de Comissão |
10/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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