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SBT 2 CMADS => PL 1935/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1935/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 19/11/2019
Ementa
Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).