Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
| REQ 16/2019 CEENERGI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado no RIC 1787/2019 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG | 19/11/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia; à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; à Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criado pela Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CEENERGI) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia; à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; à Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criado pela Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019". | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. | ||||||||||||||||||||