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RIC 1637/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Cultura 19/11/2019
Ementa
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1637/2019, pela Comissão de Cultura, que "Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/11/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/11/19 PÁG 706.
29/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 932/2019, ao Ministro de Estado da Cidadania.
Prazo para Resposta Externas (de 05/12/2019 a 03/01/2020)
05/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 9975/2019/GM/MC, de 05 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania.
09/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
09/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 52/2020/GM, de 09 de Janeiro de 2020, do Ministério do Turismo.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"