REQ 155/2019 CMADS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bengtson - PTB/PA

19/11/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.935 de 2019 que "Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 155/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.935 de 2019 que 'Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking'".

20/11/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30

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Aprovado por unanimidade, com adendo da Deputada Fernanda Melchionna para convidar o Sr. Juliano Bueno Araújo, representante da 350.org.

31/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Arquivo