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PL 6026/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9280/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 19/11/2019
Ementa
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2019 Apense-se à(ao) PL-9280/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6026/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera a redação do art. 105 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal".
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9280/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 826.
13/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.