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SBT 2 CMADS => PL 1567/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1567/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Coelho - CIDADANIA/PE 19/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).