SBT 3 CMADS => PL 2732/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 2732/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Coelho - CIDADANIA/PE

19/11/2019

Ementa

Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).