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PL 1927/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14793/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Jarbas Vasconcelos - MDB/PE 18/11/2019
Ementa
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Indexação
Inscrição, cantor, compositor de música, Livro dos Heróis da Pátria, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14793/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 952/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.927, de 2019, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
18/11/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1927/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-PE), que: "Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 914.
07/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
08/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4446/2021.
• Apresentação do Requerimento n. 2852/2021, pelo Deputado Cacá Leão  (PP/BA), que "Requer a desapensação do PL 4446/2021 do PL 1927/2019."
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2856/2021, pelo Deputado Cacá Leão  (PP/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
".
• Deferido o Requerimento n. 2.852/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.852/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.446/2021 do Projeto de Lei n. 1.927/2019. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.446/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.446/2021: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].”
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo  (PP/ES).
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
28/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
14/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
21/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali.
• Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
• Aprovado o Parecer.
22/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
22/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2023, Letra A.
21/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
22/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Lido o Parecer pela Relatora
• Aprovado o Parecer.
08/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
• Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 40/2023
• Apresentação do OF n. 16/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa da redação final do PL 1927/19".
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Ofício nº 663/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 44/2023-SGM-P
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2023.
• Remessa do Ofício nº 664/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
05/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14793/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 01.
10/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da MSC n. 4/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que  “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do  Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.793, de 5 de janeiro de 2024.
".
09/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 21/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1927/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1927/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1927/2019 Parecer do Relator 26/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1927/2019 Parecer de Comissão 08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 1927/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1927/2019 Parecer do Relator 26/05/2023 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1927/2019 Parecer de Comissão 22/06/2023 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1927/2019 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2021 Evair Vieira de Melo PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE CULTURA E DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1927/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 16/2023 CCJC Ofício 05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de dispensa da redação final do PL 1927/19
RPD 1 CCJC => PL 1927/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 31/10/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1927/2019
RPD 2 CCJC => PL 1927/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 31/10/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1927/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 4/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 10/01/2024 Poder Executivo Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que  “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do  Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.793, de 5 de janeiro de 2024.
REQ 2852/2021 Requerimento de Desapensação 16/12/2021 Cacá Leão Requer a desapensação do PL 4446/2021 do PL 1927/2019.
REQ 2856/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/12/2021 Cacá Leão Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”