Vista conjunta aos Deputados Dr. Francisco e Rodrigo da Zaeli.
Retirado o PL n. 6005/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 540/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 6005/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| José Guimarães - PT/CE | 19/11/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) Vista conjunta aos Deputados Dr. Francisco e Rodrigo da Zaeli. |
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| 11/02/2026 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) Retirado o PL n. 6005/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 540/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6005/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal". | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 126. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM). | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019). | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Acácio Favacho, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Icaro de Valmir, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Dr. Francisco e Rodrigo da Zaeli. | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 540/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6005, de 2019". | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 6005/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 540/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||