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PL 6005/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
19/11/2019 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Petróleo, Lei do Pré-Sal, critério, rateio, parcela, valor, Royalty, destinação, Fundo especial, distribuição, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
03/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6005/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal". |
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02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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03/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 126. |
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09/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM). |
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10/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019). |
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18/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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15/04/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
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27/04/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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16/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Acácio Favacho, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) |
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07/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. |
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05/07/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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O Relator, Dep. Icaro de Valmir, deixou de ser membro da Comissão |
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13/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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03/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6005/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/12/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PL 6005/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 6005/2019 |
Parecer do Relator |
07/05/2024 |
Icaro de Valmir |
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Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. |
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PRL 2 CME => PL 6005/2019 |
Parecer do Relator |
03/10/2024 |
Hugo Leal |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
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PL 6005/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 6005/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Hugo Leal |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6005/2019 |
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RPD 2 CME => PL 6005/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Nilto Tatto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6005/2019 |
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