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PFC 44/2019 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PODE/GO |
19/11/2019 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 181/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado José Nelto, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 44/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento". |
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26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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27/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/19 PÁG 1053. |
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24/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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13/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
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Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. |
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15/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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15/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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16/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado o Of. nº 544/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando a implementação da PFC n. 44/2019. |
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02/03/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 130- GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 247/2022, para conhecimento,
em especial no que tange à medida constante do subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida
pelo Plenário desta Corte, na Sessão Telepresencial de 9/2/2022, ao apreciar o processo nº
TC-045.554/2021-8, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata de Solicitação do
Congresso Nacional originária do Ofício nº 544/2021/CFFC-P, de 15/12/2021, relativo à
Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2019, de autoria do Deputado Federal José Nelto. |
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Recebido o Aviso n. 2113 - GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-045.554/2021-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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27/04/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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05/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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30/09/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 1228 GP/TCU com cópia do Acórdão nº 2057/2022, para ciência, ao apreciar
os autos do TC-045.554/2021-8, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. A Solicitação foi considerada integralmente atendida. |
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22/11/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 1409/2022- GP/TCU, que encaminha o Acórdão nº 2179/2022, proferido nos autos do TC-002.138/2022-0. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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