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PFC 44/2019 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PODE/GO |
19/11/2019 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, legalidade, legitimidade, operação de crédito, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 181/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado José Nelto, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 44/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento". |
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26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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27/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/19 PÁG 1053. |
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24/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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13/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
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Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. |
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15/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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15/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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16/12/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado o Of. nº 544/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando a implementação da PFC n. 44/2019. |
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02/03/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 130- GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 247/2022, para conhecimento,
em especial no que tange à medida constante do subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida
pelo Plenário desta Corte, na Sessão Telepresencial de 9/2/2022, ao apreciar o processo nº
TC-045.554/2021-8, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata de Solicitação do
Congresso Nacional originária do Ofício nº 544/2021/CFFC-P, de 15/12/2021, relativo à
Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2019, de autoria do Deputado Federal José Nelto. |
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Recebido o Aviso n. 2113 - GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-045.554/2021-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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27/04/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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05/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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30/09/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 1228 GP/TCU com cópia do Acórdão nº 2057/2022, para ciência, ao apreciar
os autos do TC-045.554/2021-8, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. A Solicitação foi considerada integralmente atendida. |
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22/11/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 1409/2022- GP/TCU, que encaminha o Acórdão nº 2179/2022, proferido nos autos do TC-002.138/2022-0. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 44/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 44/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 44/2019 |
Relatório Prévio |
13/12/2021 |
Hildo Rocha |
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Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. |
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