SBT 3 CCJC => PL 7316/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 7316/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edio Lopes - PL/RR

19/11/2019

Ementa

Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Edio Lopes (PL-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (27)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Edio Lopes (PL-RR).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 Emendas apresentadas