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REQ 2960/2019
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4389/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Martins - REPUBLIC/CE 19/11/2019
Ementa
Solicita a apensação do Projeto de Lei n° 4.507 de 2019 ao Projeto de Lei n° 4.389 de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2019 Defiro o Requerimento n. 2.960/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.507/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 4.292/2019, cabeça do bloco ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.389/2019. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.292/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.292/2019: CDEICS, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2960/2019, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "Solicita a apensação do Projeto de Lei n° 4.507 de 2019 ao Projeto de Lei n° 4.389 de 2019".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.960/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.507/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 4.292/2019, cabeça do bloco ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.389/2019. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.292/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.292/2019: CDEICS, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]
16/12/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2960/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2019 Defiro o Requerimento n. 2.960/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.507/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 4.292/2019, cabeça do bloco ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.389/2019. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.292/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.292/2019: CDEICS, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]