REQ 49/2019 PL039915

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 399/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Costa - PTB/PA

18/11/2019

Ementa

Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para incluir o senhor Felipe Farias, Diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal - Natal RN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

•

Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelos Deputados Eduardo Costa (PSDB-MG) e Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para incluir o senhor Felipe Farias, Diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal - Natal RN".

19/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

•

Aprovado

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

•

Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.