Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
| SBT 2 CFT => PL 2143/2011 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2143/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hildo Rocha - MDB/MA | 18/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). | |||||||||||||||