SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

12/11/2019

Ementa

Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).