| EMS 6003/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLC 198/2015 | |||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Senado Federal | 12/11/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Critério, gratuidade, cancelamento, Registro de comércio, sociedade empresária, enquadramento, microempresa, pequena empresa, Empresário individual. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6003/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos". | |||||||||||||||||||||