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PL 5994/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1169/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB 12/11/2019
Ementa
Revoga os incisos I e II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, revogação, dispositivo legal, restrição, aplicação, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
Instituição de ensino comunitária, Instituição de ensino confessional, Instituição de ensino filantrópica, educação infantil, educação no campo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2019 Apense-se à(ao) PL-1169/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5994/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que "Revoga os incisos I e II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007".
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1169/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 66.
10/12/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5994/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2019 Apense-se à(ao) PL-1169/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)